FUVEST 1999

A questão pede para identificar uma consequência correta da Guerra da Sucessão Espanhola e do Tratado de Utrecht (1713). Para resolvê-la, é necessário recordar os principais desdobramentos desse conflito e os termos do tratado que o encerrou.

Contexto Histórico:

A Guerra da Sucessão Espanhola (1701-1714) foi desencadeada pela morte de Carlos II da Espanha, que não deixou herdeiros diretos. Em seu testamento, ele nomeou Filipe de Anjou, neto de Luís XIV da França, como seu sucessor. Isso ameaçava unir as coroas da França e da Espanha, o que desequilibraria o poder na Europa e prejudicaria os interesses de outras potências, especialmente Inglaterra (posteriormente Grã-Bretanha), Holanda e Áustria.

O Tratado de Utrecht (1713), complementado pelos Tratados de Rastatt e Baden (1714), pôs fim à guerra. Seus principais termos incluíram:

• Filipe V (Filipe de Anjou) foi reconhecido como rei da Espanha, mas teve que renunciar a qualquer direito ao trono francês.
• A Espanha cedeu territórios significativos: Gibraltar e Minorca para a Grã-Bretanha; Países Baixos Espanhóis (atual Bélgica), Nápoles, Milão e Sardenha para a Áustria; Sicília para Saboia.
• A Grã-Bretanha obteve importantes vantagens comerciais, incluindo o Asiento de Negros (monopólio do tráfico de escravos para a América Espanhola por 30 anos) e o Navío de Permiso (direito de enviar um navio mercante por ano para as colônias espanholas).
• A França cedeu à Grã-Bretanha territórios na América do Norte, como Terra Nova, Acádia e a Baía de Hudson.

Análise das Alternativas:

Avaliando cada opção à luz desses fatos:

• Alternativa A: "a grande penetração inglesa nos mercados da América Espanhola através dos navios de permissão e do ‘asiento’ do tráfico negreiro;". Esta afirmação está correta. O Navío de Permiso permitiu à Inglaterra furar parcialmente o monopólio comercial espanhol com suas colônias, e o Asiento deu aos britânicos o controle do lucrativo comércio de escravos para essas mesmas colônias.
• Alternativa B: "o afastamento de Filipe V e sua substituição por Carlos II, o que atendia aos interesses franco-espanhóis;". Incorreta. Filipe V foi confirmado como rei da Espanha. Carlos II foi o rei que morreu, desencadeando a guerra. O principal rival de Filipe V era o Arquiduque Carlos da Áustria (que se tornou Carlos VI do Sacro Império).
• Alternativa C: "a cessão de Terra Nova e Acádia à França, tornando-se esta a grande rival da Inglaterra na América do Norte;". Incorreta. A França cedeu Terra Nova e Acádia à Grã-Bretanha, e não o contrário. Isso fortaleceu a posição britânica na América do Norte.
• Alternativa D: "a retomada dos Países Baixos pela Espanha, além de Gibraltar e Minorca, consagrando o poderio espanhol no mundo europeu;". Incorreta. A Espanha perdeu os Países Baixos (para a Áustria) e Gibraltar e Minorca (para a Grã-Bretanha). O tratado marcou um declínio do poderio espanhol.
• Alternativa E: "o fim dos conflitos coloniais e a vigência do princípio da legitimidade no reconhecimento das independências das novas nações.". Incorreta. Os conflitos coloniais não cessaram (por exemplo, a Guerra dos Sete Anos ocorreria décadas depois). O "princípio da legitimidade" e o reconhecimento de independências de novas nações (como as da América Latina) são processos posteriores, mais associados ao século XIX e ao Congresso de Viena.

Portanto, a alternativa correta é a A.