clear
TRT TRT 8ª/PA 2014 2014
A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.
a
Verdadeiro
b
Falso
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Rejandson, vestibulando
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Jonas de Souza
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Diana Bittencourt
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