ENEM 2018 segunda aplicação
A elaboração da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) partiu, em grande medida, de uma perspectiva crítica aos resultados obtidos pela criação dos Juizados Especiais Criminais direcionada à banalização do conflito de gênero, observada na prática corriqueira da aplicação de medidas alternativas correspondentes ao pagamento de cestas básicas pelos acusados.
VASCONCELOS, F. B. Disponível em: www.cartacapital.com.br. Acesso em: 11 dez. 2012 (adaptado).
No contexto descrito, a lei citada pode alterar a situação da mulher ao proporcionar sua
atuação como provedora do lar.
inserção no mercado de trabalho.
presença em instituições policiais.
proteção contra ações de violência.
participação enquanto gestora pública.
Resolução
A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) foi criada com o objetivo de proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar. A lei não se refere à atuação da mulher como provedora do lar, à sua inserção no mercado de trabalho, à sua presença em instituições policiais ou à sua participação enquanto gestora pública. Portanto, a alternativa correta é a que menciona a proteção contra ações de violência.Dicas
Erros Comuns
Analisar as lutas sociais e conquistas obtidas no que se refere às mudanças nas legislações ou nas políticas públicas.
