A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte francesa em agosto de 1789,
fundamentou-se nos trabalhos de Montesquieu e estabeleceu o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativoe Judiciário.
assegurou a democratização do Estado francês e impediu o surgimento futuro de regimes ditatoriais no país.
derivou do princípio do direito divino dos reis e consolidou as bases e a dinâmica do Estado absolutista.
encerrou o processo revolucionário na França e facilitou a difusão dos valores liberais para outras regiões da Europa.
baseou-se em ideais ilustrados e proclamou os direitos à igualdade jurídica e à liberdade de expressão.