Tribunal de Contas de Minas Gerais 2018

O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação contábil, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para subsidiar o processo de tomada de decisão.

Ter informação contábil disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo informacional para os processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios das entidades do setor público.

A informação contábil é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability) ou influenciar as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas pelas entidades do setor público para aquele exercício.

Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é permitir a adequada prestação de contas e responsabilização (accountability), o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais, bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão.

A informação sobre a situação patrimonial da entidade, os fluxos de caixa e a conformidade com os orçamentos são necessários para o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), que não requerem informação sobre o desempenho da prestação dos serviços.