FGV-RJ Administração, C. Sociais e Direito 2018
A Constituinte, instalada em 15 de novembro de 1933, deveria servir para a construção de um novo pacto político que harmonizasse os interesses dos principais grupos em conflito e permitisse a emergência de um novo modelo de Estado.
FERREIRA, M. de M. e SARMENTO, C. E., “A República brasileira: pactos e rupturas”. In CASTRO GOMES, A. e outros (org.), A República no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira/Fundação Getúlio Vargas-CPDOC, 2002, p. 464.
A Constituinte de 1933
estabeleceu a ditadura do Estado Novo sob o controle de Getúlio Vargas, com o fortalecimento do Poder Executivo, a eliminação dos partidos políticos e a submissão do Poder Judiciário.
representou a ampliação da participação popular na vida política brasileira, com o estabelecimento do direito de voto a todos os brasileiros e brasileiras maiores de 18 anos, incluindo os analfabetos.
significou a mais avançada e progressista proposta legisladora da História do Brasil, responsável pelo estabelecimento de um pacto que apaziguou as tensões políticas do país por várias décadas.
ocorreu em um contexto de arrefecimento das contestações políticas e sociais no Brasil, o que possibilitou o fortalecimento do federalismo e a introdução do regime parlamentarista.
revelava o intuito de diminuir o poder das oligarquias regionais, com o estabelecimento da chamada bancada classista composta por representantes de sindicatos de empregados e empregadores.
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