UNIFOR Bacharelado 2018
A constituição é o documento de maior importância de um Estado, pois organiza a estrutura política do país, descreve os poderes do Estado, aponta suas limitações, bem como garante os direitos fundamentais de todos os cidadãos. Desde a independência, o Brasil já foi regido por sete constituições.
A respeito das características das constituições brasileiras e dos direitos assegurados por tais documentos, é possível afirmar que
a Constituição de 1824 foi a primeira, sendo outorgada após a Independência do país. Apresentava, como características, o poder moderador e o voto universal.
a Constituição de 1891 instituiu a Monarquia como forma de governo e o federalismo como forma de Estado.
a Constituição de 1937 ficou conhecida como a “Constituição Polaca”, de inspiração fascista, e foi outorgada para inaugurar o período da Ditadura Militar.
a Constituição de 1946 consolidou a redemocratização do Estado e a garantia de direitos como a liberdade de expressão e o voto para analfabetos.
a Constituição de 1988 ficou conhecida como a “Constituição cidadã” e consolidou a redemocratização do Estado após a Ditadura Militar, bem como a garantia de direitos como a liberdade de expressão, o uso do Habeas Corpus, Habeas Data e o voto facultativo para analfabetos.
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