Ministério Público de Goiás 2022
A Constituição de 1988, conhecida como “constituição cidadã”, foi considerada uma grande conquista democrática após mais de duas décadas de regimes militares por garantir amplos direitos à população brasileira, em vários âmbitos da vida social. Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual direito não está garantido na Constituição de 1988.
Direito de voto a toda a população, incluindo analfabetos e adolescentes maiores de 16 anos.
Direito ao acesso à Previdência Social pelos trabalhadores do campo.
Garantia do direito amplo de greve aos trabalhadores.
Direito das forças policiais de praticarem a tortura para obter confissões.
Resolução
A Constituição de 1988 é marcada por uma série de avanços em termos de direitos e garantias individuais e coletivas. Para responder corretamente a esta questão, é crucial conhecer o conteúdo da Constituição e o contexto histórico de sua promulgação. A alternativa correta é aquela que aponta um 'direito' que não está assegurado na Constituição, ou seja, uma prática que é vedada pela mesma.
Dicas
Revise os direitos assegurados pela Constituição de 1988, especialmente aqueles referentes aos direitos e garantias fundamentais.
Pense sobre o contexto histórico da transição para a democracia e as práticas que foram abolidas com o fim do regime militar.
Considere a incompatibilidade de certas práticas com um Estado Democrático de Direito.
Erros Comuns
Confundir o direito de greve com a prática ilícita de tortura, não observando que a Constituição regulamenta o primeiro e proíbe veementemente o segundo.
Ignorar o contexto histórico de redemocratização que influenciou a criação da Constituição de 1988.
Achar que a Constituição poderia permitir práticas autoritárias e inconstitucionais como a tortura.
A Constituição de 1988 foi um marco na redemocratização do Brasil, estabelecendo um Estado Democrático de Direito e ampliando os direitos sociais, políticos e individuais. Conhecida como 'Constituição Cidadã', ela revogou dispositivos autoritários do período militar e fortaleceu as liberdades civis.
