PUC-PR Verão 2014

Notadamente a Constituição de 1824 apresentou avanços ao organizar poderes, definir atribuições, garantir direitos individuais. Contudo, a aplicação dessas novas circunstâncias seria muito relativa, principalmente pelo fato da Constituição ter nascido ‘de cima para baixo’ – imposta pelo rei. 

Em 1823, Antônio Carlos Andrada apresentou um projeto de Constituição revolucionário, pois previa o voto universal e restrições aos poderes do imperador. Como todos os cidadãos poderiam votar – o que foi negado pela elite local –, essa Constituição recebeu o nome de “Constituição da Mandioca”, pois tal alimento era oferecido a todos os cidadãos brasileiros. 

A principal inovação da Constituição de 1824 residia na divisão de poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. Notadamente, o poder Moderador foi a garantia que a Assembleia Nacional Constituinte impôs para manter a prática política nas mãos da elite brasileira. 

A Confederação do Equador (1824) foi um claro descontentamento pernambucano em relação aos favorecimentos das elites paulistas frente às elites nordestinas. Através da figura carismática de Frei Caneca, os pernambucanos reivindicavam a independência das províncias entre si, pois assim seria possível a manutenção do poder local sem influências dos grandes proprietários paulistas. 

No chamado período monárquico brasileiro (1822- 1889), a propagação de ideias republicanas, federativas e antiportuguesas foi irrisória. Graças ao apego da população aos ideais europeus que eram representados por D. Pedro e D. Pedro II, o Brasil viveu períodos de instabilidade apenas no futuro movimento republicano.