PUC-PR Verão 2014
“A Constituição de 1824 vigorou com algumas modificações até o fim do Império. Definiu o sistema político como monárquico, hereditário, constitucional. O Império teria uma nobreza, mas não uma aristocracia. Ou seja, existiriam nobres por títulos concedidos pelo Imperador, porém os títulos não seriam hereditários, o que daria origem a uma ‘aristocracia de sangue’. A religião católica romana continuava a ser a religião oficial, permitindo-se apenas o culto particular de outras religiões”.
(FAUSTO, Boris. História concisa do Brasil. São Paulo: Edusp, 2000, p. 80)
Sobre o período monárquico brasileiro, é CORRETO afirmar:
Notadamente a Constituição de 1824 apresentou avanços ao organizar poderes, definir atribuições, garantir direitos individuais. Contudo, a aplicação dessas novas circunstâncias seria muito relativa, principalmente pelo fato da Constituição ter nascido ‘de cima para baixo’ – imposta pelo rei.
Em 1823, Antônio Carlos Andrada apresentou um projeto de Constituição revolucionário, pois previa o voto universal e restrições aos poderes do imperador. Como todos os cidadãos poderiam votar – o que foi negado pela elite local –, essa Constituição recebeu o nome de “Constituição da Mandioca”, pois tal alimento era oferecido a todos os cidadãos brasileiros.
A principal inovação da Constituição de 1824 residia na divisão de poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. Notadamente, o poder Moderador foi a garantia que a Assembleia Nacional Constituinte impôs para manter a prática política nas mãos da elite brasileira.
A Confederação do Equador (1824) foi um claro descontentamento pernambucano em relação aos favorecimentos das elites paulistas frente às elites nordestinas. Através da figura carismática de Frei Caneca, os pernambucanos reivindicavam a independência das províncias entre si, pois assim seria possível a manutenção do poder local sem influências dos grandes proprietários paulistas.
No chamado período monárquico brasileiro (1822- 1889), a propagação de ideias republicanas, federativas e antiportuguesas foi irrisória. Graças ao apego da população aos ideais europeus que eram representados por D. Pedro e D. Pedro II, o Brasil viveu períodos de instabilidade apenas no futuro movimento republicano.
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