Câmara de Itabira 2022

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho – desde o início do Estado Novo até 1943 – de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de “estado regulamentador”. A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas tanto do trabalho urbano quanto do rural.

(Disponível em: https://paranashop.com.br/2018/11/o-que-e-clt/. Autor: Júlio César Zanluca.)

Devem seguir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diversos tipos de contrato de trabalho. “Ter entre 14 e 24 anos e estar matriculado na escola são apenas algumas das regras. Contudo, devido às atividades escolares, possui uma carga horária bem menor do que os outros tipos de contrato.” O trecho se refere a qual contrato de trabalho?