Direito 2023/2

    A cidadania representa o conjunto de direitos e deveres dos cidadãos. As práticas cidadãs são de suma importância para a construção de uma sociedade democrática.

    São exemplos de cidadania o direito ao voto livre e a liberdade de expressão. O seu papel é contribuir para a participação ativa dos indivíduos na sociedade, e o seu exercício pleno promove a atuação das pessoas em diversos setores da comunidade, havendo, assim, uma transformação social, por meio do envolvimento cidadão.

    No Brasil, foi o resultado de uma longa trajetória de construção da identidade brasileira e do processo de sua independência, que marcou a criação dos primeiros documentos legais que demarcam os direitos e deveres dos cidadãos do país. Nesse contexto, a Constituição da República Federativa do Brasil é um elemento-chave, uma vez que ela é a principal lei nacional, pois reúne todos os principais direitos e deveres dos cidadãos brasileiros.

    Mesmo com o aporte legal, o exercício da cidadania, no Brasil, ainda é bastante complexo, visto que não são todas as prerrogativas legais que são cumpridas pelo poder público, a exemplo do que ocorre nas áreas de saúde, educação, segurança e alimentação. No mesmo sentido, a acentuada desigualdade social brasileira, assim como a falta de efetivação de políticas públicas diversas, dificulta o exercício da cidadania no país. 

CIDADANIA. Disponível em:https://mundoeducacao.uol.com.br. Acesso em: abr.2023. Com ajustes.