UEMA 2018
A Carteira de Trabalho sempre representou o símbolo máximo da legislação trabalhista. A imagem a seguir é considerada um ícone dessa representação, pois foi a primeira Carteira de Trabalho do Brasil, número 000001, pertencente ao então Presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas, durante o Estado Novo.
Em 1943, foi implementada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que reunia, pela primeira vez, direitos e deveres da classe trabalhadora brasileira.
Além da obrigatoriedade da assinatura da Carteira de Trabalho, também foram conquistados pelos trabalhadores os seguintes direitos:
delimitação da jornada de trabalho máxima de oito horas diárias e criação das férias remuneradas.
implementação da licença-maternidade de seis meses e da licença-paternidade de 20 dias.
acesso direto aos recursos do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS) e estabelecimento do descanso semanal remunerado.
proibição do trabalho infantil e de adolescentes entre 13 e 17 anos e estabelecimento do resgate do saldo do Programa de Integração Social (PIS).
redução da carga horária feminina em função da dupla jornada e obrigatoriedade do pagamento do salário mínimo ao trabalhador doméstico.
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