ESPM 2016/2
A antinomia centralização-descentralização foi um dos principais temas presentes nos debates parlamentares. Para alguns a proposta de descentralização era a única capaz de salvar o país da desagregação. Acreditavam que, com a concessão de maior liberdade de ação, as províncias continuariam ligadas ao império. Para outros, era justamente essa maior autonomia que poderia levar a ruptura definitiva. Apesar da oposição dos dois argumentos, o objetivo de ambos os grupos era o mesmo: preservar à unidade nacional.
(...) Em 12 de maio de 1840, depois de prolongados debates parlamentares foi aprovada a Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834.
(Sonia Guarita do Amaral – organizadora. O Brasil como Império)
A Lei Interpretativa do Ato Adicional deve ser relacionada com:
a extinção da Regência Trina e a criação da Regência Una;
a abolição do Conselho de Estado, principal órgão de assessoria do imperador;
a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, com deputados eleitos que possuíam um relativo poder deliberativo;
a criação da Guarda Nacional, subordinada ao Ministério da Justiça e, em grande parte, controlada pelos senhores de terras e de escravos;
diminuição dos poderes das Assembleias Legislativas Provinciais, assegurando o retorno da centralização dos poderes.
Resolução
Resolução detalhada
1. Leitura do enunciado: O texto trata da antinomia centralização–descentralização e menciona a aprovação, em 12 de maio de 1840, da Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834.
2. Contextualização histórica:
- O Ato Adicional de 1834 aumentou a autonomia das províncias (criou Assembleias Legislativas Provinciais, modificou a Regência).
- A Lei Interpretativa de 1840 visava reinterpretar ou limitar aquelas concessões, reduzindo o poder provincial e reforçando a autoridade central.
3. Análise das alternativas:
- A – fala da Regência Trina e Regência Una, mas isso ocorreu em 1834 (Ato Adicional), não na Lei Interpretativa de 1840.
- B – abolição do Conselho de Estado: não foi tema dessa lei.
- C – criação das Assembleias Legislativas Provinciais: foi o Ato Adicional de 1834, e não a lei de 1840.
- D – criação da Guarda Nacional: ocorreu em 1831, não em 1840.
- E – diminuição dos poderes das Assembleias Legislativas Provinciais, assegurando o retorno da centralização: corresponde exatamente ao objetivo da Lei Interpretativa de 1840.
Resposta: E
Dicas
Erros Comuns
Revisão de conceitos
- Centralização vs Descentralização: tensão entre transferir poderes para províncias ou mantê-los no governo central.
- Ato Adicional de 1834: em plena Regência, ampliou a autonomia provincial (criação de Assembleias Legislativas, regência una).
- Lei Interpretativa de 1840: reinterpretou o Ato Adicional, restringindo poderes provinciais e reforçando a autoridade do Império.
- Regência Trina e Regência Una: arranjos de governo provisório após a abdicação de D. Pedro I.
