ENEM 2021 segunda aplicação

Análise Detalhada da Questão

A questão apresenta quatro artigos do Código de Hamurabi, um dos mais antigos conjuntos de leis escritas conhecidos, datado do século XVIII a.C., na Mesopotâmia. O objetivo é identificar uma característica desse código legal a partir do trecho fornecido.

Passo 1: Leitura e Compreensão dos Artigos

Vamos analisar cada artigo apresentado:

• Art. 196º: Se alguém arrancar o olho de um "outro" (subentende-se um homem livre de igual status), o olho dessa pessoa será arrancado. Isso exemplifica a Lei de Talião ("olho por olho, dente por dente").
• Art. 197º: Se alguém quebrar o osso de um "outro" (mesma interpretação), o osso dessa pessoa será quebrado. Reforça a Lei de Talião para lesões entre iguais.
• Art. 198º: Se alguém arrancar o olho de um "liberto" (um ex-escravo, com status social inferior a um homem livre), deverá pagar uma multa em dinheiro (uma mina). Aqui, a pena não é mais Talião, mas uma compensação financeira.
• Art. 199º: Se alguém arrancar o olho ou quebrar o osso de um "escravo alheio" (propriedade de outra pessoa), deverá pagar metade do preço do escravo ao seu dono. Novamente, a pena é financeira e reflete o status do escravo como propriedade.

Passo 2: Identificação da Característica Principal

Ao comparar os artigos, percebemos uma clara diferença nas punições. A pena para a mesma agressão (arrancar um olho, quebrar um osso) varia significativamente dependendo da condição social da vítima:

• Vítima é homem livre igual ao agressor: Pena de Talião (punição física equivalente).
• Vítima é liberto: Pena pecuniária (multa).
• Vítima é escravo: Pena pecuniária paga ao dono (metade do valor do escravo).

Essa variação demonstra que a definição da pena está diretamente ligada à caracterização da vítima, ou seja, ao "objeto" do delito (a pessoa que sofreu a agressão e sua posição social).

Passo 3: Avaliação das Alternativas

• A: Incorreta. O código não necessariamente recusa o direito natural, e embora Hamurabi tenha alegado inspiração divina, o trecho foca na aplicação prática e social da lei, não na sua origem filosófica ou divina.
• B: Correta. Como observado no Passo 2, a pena varia conforme a vítima (o "objeto" do delito). A condição social da vítima (homem livre, liberto, escravo) determina a natureza e a severidade da punição.
• C: Incorreta. O código estabelece regras a serem aplicadas por uma autoridade (provavelmente estatal/real), não sugere um engajamento da coletividade na definição ou aplicação da justiça nesse trecho.
• D: Incorreta. O código é bastante específico e rígido quanto às penas ("se lhe deverá arrancar o olho", "deverá pagar uma mina"), buscando justamente limitar a arbitrariedade, e não flexibilizar as normas para permitir decisões arbitrárias dos juízes.
• E: Incorreta. O trecho trata das sentenças, não do processo legal ou do direito de defesa. Não há informação no texto que permita concluir sobre o cerceamento da defesa.

Conclusão

A característica mais evidente do Código de Hamurabi presente no trecho é a diferenciação das penas com base no status social da vítima. Portanto, a alternativa B descreve corretamente essa característica ao afirmar que há uma "caracterização do objeto do delito para a definição da pena".