UnB 2011/1
[1] Tornou-se costume desdobrar a cidadania em
direitos civis, políticos e sociais. O cidadão pleno seria
aquele que fosse titular dos três direitos. Cidadãos
[4] incompletos seriam os que possuíssem apenas alguns dos
direitos. Os que não se beneficiassem de nenhum dos direitos
seriam não cidadãos. Esclareço os conceitos. Direitos civis
[7] são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à
propriedade, à igualdade perante a lei. Eles se desdobram na
garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o
[10] pensamento, de organizar-se, de ter respeitada a
inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso
a não ser pela autoridade competente e de acordo com as
[13] leis, de não ser condenado sem processo legal regular.
É possível haver direitos civis sem direitos políticos. Estes se
referem à participação do cidadão no governo da sociedade.
[16] Seu exercício é limitado a parcela da população e consiste na
capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar
partidos, de votar, de ser votado. Finalmente, há os direitos
[19] sociais. Se os direitos civis garantem a vida em sociedade, se
os direitos políticos garantem a participação no governo da
sociedade, os direitos sociais garantem a participação na
[22] riqueza coletiva. Eles incluem o direito à educação, ao
trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. A
garantia de sua vigência depende da existência de uma
[25] eficiente máquina administrativa do Poder Executivo. Em
tese, eles podem existir sem os direitos civis e, certamente,
sem os direitos políticos.
José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 9-10.
A partir das informações do texto, julgue o item.
A Revolução Francesa representou um momento crucial de expansão de direitos no mundo ocidental. Tal expansão, no entanto, desencadeou, ao longo dos séculos XIX e XX, complexo processo em que nem todos esses direitos foram, simultaneamente, concedidos a todos os grupos sociais. Acerca do processo da expansão de direitos civis, políticos e sociais na França, nos vinte anos subsequentes ao início da Revolução Francesa, é correto afirmar que
a Constituição francesa de 1791 aboliu a escravidão tanto no território metropolitano quanto nas zonas coloniais, conferindo, com isso, direitos civis e políticos aos ex-escravos.
o Estado francês, logo nos primeiros anos após a tomada da Bastilha, passou a garantir direitos políticos aos homens de proveniência protestante e judia que residiam no território francês.
o Código Civil francês, instituído por Napoleão Bonaparte, concedeu às mulheres direitos políticos, como o de votar nas eleições municipais e nas eleições para o parlamento nacional.
o período da Convenção Nacional, sob o comando dos jacobinos, caracterizou-se pela ampla proteção aos direitos civis por parte do Estado.
E mais: nota TRI a todo o momento.
